Esta política descreve como o DigitalMicro coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem trata seus dados

Controlador: Digitalmicro

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@digitalmicro.net.br

2. Duas formas de acesso, dois tratamentos

Usuários cadastrados — professores, coordenadores institucionais e estudantes que criam conta e fornecem dados no cadastro.

Usuários que acessam por link compartilhado — acessam as atividades compartilhadas pelo usuário cadastrado sem criar conta. Nessa modalidade não coletamos nome, e-mail nem qualquer identificação do estudante.

3. Dados que coletamos

3.1 No cadastro individual: Nome completo, e-mail, CPF e telefone; Data de nascimento, para verificação da idade mínima; Nome da instituição de ensino e cidade/estado; Áreas científicas de interesse; Senha, armazenada com algoritmo de hash, nunca em texto legível.

3.2 No cadastro institucional: Nome do responsável, e-mail e telefone; Nome da instituição, CNPJ e cidade/estado; Natureza da instituição, pública ou privada.

3.3 Dados gerados pelo uso: Anotações e marcações criadas sobre as lâminas; Atividades pedagógicas e registros de compartilhamento; Vínculo entre docente e instituição, quando aplicável; Registros de acesso, incluindo data, hora e endereço IP, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3.4 Dados de pagamento: As assinaturas são processadas pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos números de cartão de crédito. Guardamos apenas o identificador da assinatura, o plano contratado e o status do pagamento.

4. Para que usamos os dados:

Criar e manter sua conta

Processar assinaturas e cobranças

• Vincular docentes à instituição contratante
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Verificar a idade mínima de cadastro
• Manter registros de acesso
• Emitir documentos fiscais
• Prevenir fraudes e melhorar a plataforma

5. Menores de 18 anos

O cadastro é permitido a partir de 12 anos, mediante declaração de autorização dos pais ou responsáveis legais. Menores de 12 anos não podem criar conta.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e é realizado sempre em seu melhor interesse. Estudantes que acessam pelo link do professor não têm nenhum dado coletado, qualquer que seja a idade.

Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados de um menor escrevendo para contato@digitalmicro.net.br .

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores de serviço:

• Processamento de pagamentos – Nome, email, dados de cobrança – Stripe
• Envio de e-mails da plataforma – Nome e email – Zoho mail
• Hospedagem – Dados armazenados na plataforma – AWS

 

Transferência internacional de dados –  Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais dos respectivos serviços.

Instituições contratantes –  Quando um docente se vincula a uma conta institucional, o responsável por ela tem acesso ao nome e e-mail dos docentes vinculados, para fins de gestão das vagas contratadas.

7. Acervo de lâminas

As imagens do acervo destinam-se exclusivamente a fins educacionais e não devem ser utilizadas para diagnóstico clínico. O material é anonimizado: nenhuma imagem é acompanhada de dados que permitam identificar pacientes.

8. Por quanto tempo armazenamos os dados:

• Dados de cadastro – Enquanto a conta estiver ativa
• Registros de acesso (IP) – 6 meses (Marco Civil, art. 15)
• Dados fiscais e de pagamento – 5 anos (legislação tributária)
• Anotações e atividades – Enquanto a conta estiver ativa
• Registro de aceite dos documentos – 5 anos após o encerramento da conta

9. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento

 

Para exercer esses direitos, escreva para contato@digitalmicro.net.br . Responderemos em até 15 dias.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site
• Senhas armazenadas com algoritmo de hash, nunca em texto legível
• Acesso administrativo restrito e autenticado
• Dados de cartão processados exclusivamente pela Stripe, certificada PCI-DSS
• Backups periódicos

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

11. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies de sessão, necessários para manter você autenticado, e armazenamento local no navegador, que guarda apenas sua preferência de tema claro ou escuro. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins de marketing.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável.

13. Contato

contato@digitalmicro.net.br

Se entender que seus dados não foram tratados adequadamente, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).